Na condição de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Educação, o Colégio Santa Dorotéia de Belo Horizonte, mantido pela Congregação de Santa Doroteia do Brasil – Sul, fundamenta a elaboração de seu escopo de atividades socioeducacionais respeitando os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), em consonância com a legislação vigente.

O Setor de Assistência Social do Colégio Santa Dorotéia, desde 2006, proporciona atendimento sistemático aos estudantes e suas famílias, baseado no respeito à diversidade dos arranjos familiares, seus valores, crenças e identidades.

Dessa forma, todas as atividades desenvolvidas estão pautadas na perspectiva da ampliação e da consolidação da cidadania, bem como no desenvolvimento de potencialidades das famílias e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

São promovidos encontros com o objetivo de fortalecer a parceria entre Colégio e famílias, e realizados atendimentos individualizados, orientações e encaminhamentos para a rede socioassistencial do município, contribuindo para a garantia de direitos.

A gestão das gratuidades escolares também se configura como atribuição do Setor de Assistência Social, juntamente com a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento de Gratuidade Escolar, incluindo procedimentos como o cumprimento de regras e critérios, o registro e o monitoramento mensal das bolsas de estudo e as rotinas administrativas diárias.

PROGRAMA DE CONCESSÃO DE GRATUIDADES ESCOLARES

O Programa de Concessão de Gratuidades Escolares é desenvolvido com o objetivo de contribuir para a redução das desigualdades sociais, por meio do atendimento a crianças e adolescentes residentes em regiões de grande vulnerabilidade social em Belo Horizonte, garantindo o seu acesso e a sua permanência em um ambiente escolar favorável ao seu desenvolvimento pessoal, comunitário e profissional. É destinado às famílias que vivenciam situação de vulnerabilidade socioeconômica e não possuem condições financeiras para custear, integralmente, as despesas com a educação regular de seus filhos.

O perfil para o recebimento da gratuidade escolar (integral ou parcial) é definido por lei e a identificação das famílias ocorre por meio da realização de análise socioeconômica (mediante a apresentação de documentação comprobatória), que inclui procedimentos como entrevistas com a assistente social e realização de visitas domiciliares (quando consideradas necessárias), entre outros definidos pelo MEC.

Os critérios adotados para a seleção dos candidatos seguem conforme determinação da Legislação Federal: Lei nº 9.394/96 – Art. 25, Lei nº 12.868/2013; Decreto nº 8.242/2014; Portaria Normativa – MEC nº 15/2017; Lei nº 13.709/2018; Lei Complementar nº 187/2021, e conforme o Regimento Interno da Instituição e demais disposições legais e critérios institucionais.

Anualmente, o Santa Dorotéia avalia a disponibilidade de oferta e adéqua seus procedimentos para o atendimento às famílias, na perspectiva da continuidade das gratuidades oferecidas.

A oferta de vagas está diretamente relacionada à capacidade operacional do Colégio, de acordo com a infraestrutura existente e o número de Educadores devidamente qualificados para a Educação Básica.